segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Instituição do Direito Público e Privado

Olá pessoal,
Estes links, são videoaulas da UFPA-Universidade Federal do Pará, do curso de Adm. Pública à distância. O conteúdo é exatamente o mesmo do nosso curso. O livro é o mesmo, é um resumo muito interessante, vale a pena assistir.
FELIZ NATAL E QUE 2012 SEJA AINDA MELHOR QUE 2011!!!  BOAS FÉRIAS!!!

http://www.youtube.com/watch?v=OfTPnAJzahw&feature=related         (unidade 1 parte 1)
http://www.youtube.com/watch?v=amGUOPx0Cco&feature=related      (unidade 1 parte 2)
http://www.youtube.com/watch?v=Jc54btfWGVY&feature=related        (unidade 2)
http://www.youtube.com/watch?v=jlfdpBCcdEQ&feature=related          (unidade 3)
http://www.youtube.com/watch?v=LY6kFX93u8I&feature=related        (unidade 4)
http://www.youtube.com/watch?v=LFbrCN9Qqik&feature=related        (unidade 5)
http://www.youtube.com/watch?v=2kE3ZWz8TJY&feature=related      (unidade 6)

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Videoaulas

Encontrei alguns vídeos muito interessantes, me ajudaram muito no entendimento da Contabilidade pública. Estes são os links:
 Princípios Orçamentários:
http://www.youtube.com/watch?v=Z-aQzn4oMNw

LDO:
http://www.youtube.com/watch?v=rkXGEB1ZcIM&feature=related
http://www.youtube.com/watch?v=98wDLgCI4So&feature=related
http://www.youtube.com/watch?v=AATG80Za6Jc&feature=related

Objeto de estudo da Contabilidade pública :
http://www.youtube.com/watch?v=-xJjJBFWNyQ&feature=related

Regime de Caixa e Regime de Competência:
http://www.youtube.com/watch?v=1_vC8ujRiv0&feature=related

Plano de contas:
http://www.youtube.com/watch?v=7gpe8pgJ0is&feature=related

Despesa Pública:
http://www.youtube.com/watch?v=uGJeLuCLcTQ
http://www.youtube.com/watch?v=wTPf6D2l6JA&feature=related

Gestão dos Recursos Públicos:
http://www.youtube.com/watch?v=pPpAMLapWOk&feature=relmfu
este link não está abrindo integralmente...
http://www.youtube.com/watch?v=QwoakNQoW0U&feature=relmfu
http://www.youtube.com/watch?v=zeTSiaQBnjM&feature=relmfu
http://www.youtube.com/watch?v=RSBCfBvxd8E&feature=relmfu

Lei de Responsabilidade Fiscal:
http://www.youtube.com/watch?v=WddxhUm_chA&feature=relmfu
http://www.youtube.com/watch?v=eKJF0X3ohq0&feature=relmfu
http://www.youtube.com/watch?v=h_99JGTJ688&feature=relmfu
http://www.youtube.com/watch?v=hk9SMnrTPI4&feature=relmfu
http://www.youtube.com/watch?v=sZmNSfKEt1o&feature=relmfu

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Espalhe essa idéia!

Brasileiro reclama de quê?

O Brasileiro é assim:

A- Coloca nome em trabalho que não fez.

B- Coloca nome de colega que faltou em lista de presença.
C- Paga para alguém fazer seus trabalhos.
1. - Saqueia cargas de veículos acidentados nas estradas.

2. - Estaciona nas calçadas, muitas vezes debaixo de placas proibitivas.

3. - Suborna ou tenta subornar quando é pego cometendo infração.

4. - Troca voto por qualquer coisa: areia, cimento, tijolo, e até dentadura.

5. - Fala no celular enquanto dirige.

6. - Usa o telefone da empresa onde trabalha para ligar para o celular dos amigos (me dá um toque que eu retorno...) - assim o amigo não gasta nada.

7. - Trafega pela direita nos acostamentos num congestionamento.

8. - Para em filas duplas, triplas, em frente às escolas.

9. - Viola a lei do silêncio.

10. - Dirige após consumir bebida alcoólica.

11. - Fura filas nos bancos, utilizando-se das mais esfarrapadas desculpas.


12. - Espalha churrasqueira, mesas, nas calçadas.

13. - Pega atestado médico sem estar doente, só para faltar ao trabalho.

14. - Faz 
"gato " de luz, de água e de tv a cabo.

15. - Registra imóveis no cartório num valor abaixo do comprado, muitas vezes irrisórios, só para pagar menos impostos.

16. - Compra recibo para abater na declaração de renda para pagar menos imposto.

17. - Muda a cor da pele para ingressar na universidade através do sistema de cotas.

18. - Quando viaja a serviço pela empresa, se o almoço custou 10, pede nota fiscal de 20.

19. - Comercializa objetos doados nessas campanhas de catástrofes.

20. - Estaciona em vagas exclusivas para deficientes.

21.. - Adultera o velocímetro do carro para vendê-lo como se
fosse pouco rodado.

22. - Compra produtos pirata com a plena consciência de que são pirata.

23. - Substitui o catalisador do carro por um que só tem a casca.

24. - Diminui a idade do filho para que este passe por baixo da roleta do ônibus, sem pagar passagem.

25. - Emplaca o carro fora do seu domicílio para pagar menos IPVA.

26. - Frequenta os caça-níqueis e faz uma fezinha no jogo de bicho.

27. - Leva das empresas onde trabalha, pequenos objetos, como clipes, envelopes, canetas, lápis... como se isso não fosse roubo.

28. - Comercializa os vales-transporte e vales-refeição que recebe das empresas onde trabalha.

29. - Falsifica tudo, tudo mesmo... só não falsifica aquilo que ainda não foi inventado.

30. - Quando volta do exterior, nunca diz a verdade quando o fiscal aduaneiro pergunta o que traz na bagagem.

31. - Quando encontra algum objeto perdido, na maioria das vezes não devolve.

E quer que os políticos sejam honestos....

Escandaliza-se com o mensalão, o dinheiro na cueca, a farra  das passagens aéreas...

Esses políticos que aí estão saíram do meio desse mesmo povo, ou não?

Brasileiro reclama de quê, afinal?

E é a mais pura verdade, isso que é o pior! Então sugiro adotarmos uma mudança de comportamento, começando por nós mesmos, onde for necessário!
Vamos dar o bom exemplo!


"Fala-se tanto da necessidade deixar um planeta melhor para os nossos filhos e esquece-se da urgência de deixarmos filhos melhores (educados, honestos, dignos, éticos, responsáveis) para o nosso planeta, através dos nossos exemplos...." 
Amigos!
Colhemos o que plantamos! A mudança deve começar dentro de nós, nossas casas, nossos valores, nossas atitudes.

domingo, 6 de novembro de 2011

Receita, despesa e orçamento público



3. RECEITA E DESPESA
3.1. RECEITA
A receita pública se compõe dos ingressos financeiros que, em tese, têm um único objetivo indiscutível que é a satisfação das despesas públicas.
Na parcela de atividade financeira correspondente à aquisição de receitas, o Estado tem dois caminhos, duas fontes nitidamente distintas :
  1. A primeira é representada pela forma de aumento patrimonial semelhante à utilizada por qualquer outra pessoa, física ou jurídica, envolvendo transações e negócios tipicamente privados, como doações, heranças, venda de produtos e prestação de serviçcos, etc. Esta espécie é denominada Receita Originária ou de economia privada e, como o próprio nome sugere, o Estado tem acesso a esse tipo de receita por uma relação negocial, como se fosse uma empresa, uma pessoa jurídica de direito privado. A mais significativa receita originária é representada pelo Preço, englobando rendimento e remuneração de bens e serviços de empresas estatais, sob a regência de normas de Direito Privado. Tomem-se como exemplos, os resultados positivos das empresas como a PETROBRÁS, TELEBRÁS, EMBRATEL, BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Bancos Estaduais e Companhias de Energia, Água e Esgotos, além de tantas outras instituições tanto no plano Federal como no Estadual e Municipal.
  2. A segunda envolve uma aquisição de receita mediante o exercício do poder de império do Estado, compelindo a comunidade a efetuar pagamentos compulsórios, sem mais aquela condição negocial, de igualdade entre credor e devedor, evidenciada na primeira. Este tipo de receita é denominada Receita Derivada ou de Economia Pública, sendo representado pelos tributos e pelas penalidades pecuniárias. Aqui, o Estado mobiliza a sua característica de soberania e exige recursos financeiros, recolhendo compulsoriamente do patrimônio dos indivíduos. Embora subordinando-se a limitações e controles jurídicos precisamente definidos, os aparelhos fiscais das entidades tributantes fazem valer o predomínio estatal sobre a sociedade e exigem o Imposto de Renda, o IPI, o ICMS, ou a taxa de iluminação pública de quem os deve, sem que para tanto celebrem acordo, lavrem-se instrumentos contratuais ou, pelo menos, seja esperada concordância mínima nos elementos postos na condição de devedores.
3.1.1. TRIBUTO
É objeto exclusivo do Direito Tributário.
"Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituida em lei, e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada" - art. 3º, do CTN.
O art. 9º da lei nº 4320/64, que disciplina a elaboração e execução orçamentárias, define ser o Tributo a receita derivada instituída pelas entidades de direito público através de leis específicas, nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
A primeira característica diferencial do tributo, relativamente a outros tipos de obrigação, diz respeito à sua compulsoriedade. O tributo não é só uma obrigação de natureza pública, mas também decorrente de lei específica que o restitui e define o respectivo fato gerador. Subordinado ao princípio da legalidade, isso evita que a sua exigência compulsória das pessoas revista-se de característica discricionária ou até abusiva, por parte da Fazenda Pública. A feição de obrigação legal é outro aspecto diferencial da natureza jurídica do tributo, pois as obrigações de direito privado decorrem, em sua maioria, de contratos entre as partes. No caso do tributo, a Lei elege as hipóteses causadoras da respectiva obrigação, e , uma vez acontecida uma dessas hipóteses, o seu causador adquire a condição de devedor, de contribuinte, enquanto, do outro lado, a área estatal competente ( União, Estado, Distrito Federal ou Município ) assume a condição de credor. Na relação obrigacional surgida, nenhum acerto entre as partes e, via de regra, a ausência e o desconhecimento inicial do direito, por parte do credor, tudo aconteceu ex vi legis ( por força de lei ), sem anuência do devedor, também sem pressão do credor.
Finalmente, uma vez surgida a obrigação de pagamento do tributo, o procedimento de exigência deve ser feito através de autoridades administrativas competente, de moo plenamente vinculado, ou seja, através de mecanismo de lançamento fiscal previstos na legislação, que não permitem aos agentes públicos responsáveis agirem discricionariamente, ao sabor de suas decisões voluntárias.
Por se tratar de uma área de exercitação de força e predominância da administração pública sobre as pessoas, e como o objeto principal envolve pecúnia, é capital a exigência da cobrança do tributo sob forma plenamente vinculada, pois impede ( ou reduz substancialmente ) o apelo à influências pessoais, o abuso de autoridade, a corrupção passiva, e tantos outros delitos contra a administração.
3.1.2. LEI TRIBUTÁRIA
Normas tributárias são as normas jurídicas em geral, configuradoras de preceitos e regras que versam, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Podem ser tratados, convenções internacionais, decretos, leis, normas complementares, etc.
Hierarquicamente, no ápice, como fonte formal principal, temos a Constituição Federal. A seguir, aparecem os tratados e convenções internacionais. Tais atos, porém, para adquirirem toda força no território brasileiro dependem da aprovação no Congresso Nacional. No piso de hierarquização das fontes formais principais estão as leis ordinárias e as delegadas, não havendo preponderância entre elas, a não ser quanto à competência e à época da promulgação. As fontes formais intermediárias são os decretos e as secundárias as normas complementares tais como os atos normativos, reiteradas práticas administrativas e convênios. No entanto, existem convênios realizados com autorização do texto constitucional e em matéria nele fixada que, por isso, valem como fontes principais.
A Constituição Federal, para proteger o cidadão, colocou em seu bojo os artigos de 150 a 152 que limitam o poder de tributar do estado, visando coibir os abusos que possam surgir em decorrência do excesso do exercício de soberania do Estado no sentido de retirar do patrimônio da população parcelas abusivas de contribuição tributária.
3.2. DESPESA
3.2.1. CONCEITUAÇÃO
A despesa pública nada mais é que a utilização de dinheiro do erário público para objetivos públicos.
A despesa pública classifica-se em :
despesa corrente : despesa pública usável para manter serviços anteriormente instituídos e, por isso, é despesa corrente sob o título de despesa de custeio.
despesas de capital : despesa pública de investimentos para execução de obras, inversões financeiras para aquisição de imóveis, etc.
3.3. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E LEGALIDADE DA DESPESA E RECEITA PÚBLICAS
O princípio da legalidade, antes de ser preceito administrativo fundamental, constitui regra consagrada pela doutrina e textos constitucionais, estrangeiros e pátrios, consubstanciados nos direitos e garantias individuais. Conforme esse dispositivo constitucional, "ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa a não ser em virtude de lei". Esse princípio visa combater o poder arbitrário. Só a lei pode criar obrigação para o indivíduo, uma vez ser ela a expressão da vontade geral, emanada por seu órgão, o parlamento, que a tudo e todos governa na democracia.
No âmbito da administração pública, a autoridade só poderá desempenhar as suas funções dentro do que determina a lei. O servidor público, no exercício de suas atribuições, somente poderá exigir das pessoas fazer ou deixar de fazer alguma coisa na hipótese da ocorrência de lei que as obrigue.
A receita, antes de consignada no orçamento, é objeto de lei. Não há tributo sem lei. De igual forma, há que se ter legislação que determine ou autorize a despesa pública.
A necessidade de lei não é só para a instituição ou criação do tributo mas também para a fixação do quantum correspondente - isto é, o valor da alíquota e a base de cálculo - e aos possíveis aumentos. A norma constitucional não deixa margem a qualquer dúvida, além do que o art. 97 do CTN reitera a exigência, o que nos leva a deduzir que decretos, regulamentos, portarias, etc, não são leis para o efeito do que se trata. O descumprimento desta garantia importa na ocorrência de inconstitucionalidade por vício de forma e, conseqüentemente, de nenhuma eficácia da norma editada. Inobstante, contudo, a Constituição estabelece uma exceção no § 1º do art. 153 quanto à alteração de alíquotas, facultando ao Poder Executivo tal prerrogativa. Afora esta hipótese, qualquer instituição de tributo, alteração ou fixação de alíquota dependerá de lei tributária.
4. ORÇAMENTO
O orçamento tradicional teve como função principal o Controle Político. Mesmo não sendo possível ignorar que o orçamento, desde o início, representou uma importante conquista como instrumento disciplinador das finanças públicas, sua função principal foi a de possibilitar aos órgãos de repreesentação um controle político sobre os Executivos.
O orçamento, em linhas gerais, é o ato complexo dos poderes executivo e legislativo, que prevê e fixa despesas e receitas, para um determinado período, instrumentalizando, assim, o poder executivo de recursos monetários - a receita pública - para atendimento das necessidades públicas, satisfazendo-as através das despesas públicas.
O orçamento, por princípio constitucional, é anual. No entanto, a Constituição de 1988, em seu art. 163, dispõe que " lei complementar disporá" sobre finanças públicas, etc. No entanto, continua em vigor a Lei nº 4320/64, que não conflita com o texto constitucional e nem regula matéria referente a crédito público.

Orçamento público



O orçamento público é uma lei que, entre outros aspectos, exprime em termos financeiros
a alocação dos recursos públicos.
Trata-se de um instrumento de planejamento que espelha as decisões políticas, estabelecendo as ações prioritárias para o atendimento das demandas da sociedade, em face da escassez de recursos. Apresenta múltiplas funções - de planejamento, contábil, financeira e de controle. As despesas, para serem realizadas, têm que estar autorizadas na lei orçamentária anual.
No Brasil, como na maioria dos países de regime democrático, o processo orçamentário reflete a co-responsabilidade entre os poderes, caracterizando-se por configurar quatro fases distintas:
1 - a elaboração da proposta, feita no âmbito do Poder Executivo;
2 - a apreciação e votação pelo Legislativo - no caso do governo federal, o Congresso
Nacional;
3 - a sua execução; e
4 - o controle, consubstanciado no acompanhamento e avaliação da execução.
Com a estabilização econômica, o orçamento se reveste da maior importância, na medida em que os valores expressos em termos reais tendem a não ficar defasados, como ocorria no período inflacionário. Em conseqüência, passa a espelhar, com maior nitidez, a alocação dos recursos, favorecendo o acompanhamento e a avaliação das ações governamentais, principalmente pelo contribuinte e seus representantes, colaborando assim, para a construção de um estado moderno, voltado para os interesses da sociedade.
Esta nova realidade demanda a necessidade de difundir amplamente o conteúdo do orçamento, que expressa o esforço do governo para atender à programação requerida pela sociedade, a qual é financiada com as contribuições de todos os cidadãos por meio do pagamento de seus tributos, contribuições sociais e tarifas de serviços públicos

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Como elaborar uma resenha

No link tem também exemplos:
 
1. Definições

Resenha-resumo:
     É um texto que se limita a resumir o conteúdo de um livro, de um capítulo, de um filme, de uma peça de teatro ou de um espetáculo, sem qualquer crítica ou julgamento de valor. Trata-se de um texto informativo, pois o objetivo principal é informar o leitor.

Resenha-crítica:
     É um texto que, além de resumir o objeto, faz uma avaliação sobre ele, uma crítica, apontando os aspectos positivos e negativos. Trata-se, portanto, de um texto de informação e de opinião, também denominado de recensão crítica.


2. Quem é o resenhista

     A resenha, por ser em geral um resumo crítico, exige que o resenhista seja alguém com conhecimentos na área, uma vez que avalia a obra, julgando-a criticamente.


3. Objetivo da resenha

     O objetivo da resenha é divulgar objetos de consumo cultural - livros,filmes peças de teatro, etc. Por isso a resenha é um texto de caráter efêmero, pois "envelhece" rapidamente, muito mais que outros textos de natureza opinativa.


4. Veiculação da resenha

     A resenha é, em geral, veiculada por jornais e revistas.


5. Extensão da resenha

     A extensão do texto-resenha depende do espaço que o veículo reserva para esse tipo de texto. Observe-se que, em geral, não se trata de um texto longo, "um resumão" como normalmente feito nos cursos superiores ... Para melhor compreender este item, basta ler resenhas veiculadas por boas revistas.


6. O que deve constar numa resenha

Devem constar:
  • O título
  • A referência bibliográfica da obra
  • Alguns dados bibliográficos do autor da obra resenhada
  • O resumo, ou síntese do conteúdo
  • A avaliação crítica

7. O título da resenha

     O texto-resenha, como todo texto, tem título, e pode ter subtítulo, conforme os exemplos, a seguir:
    Título da resenha: Astro e vilão Subtítulo: Perfil com toda a loucura de Michael Jackson Livro: Michael Jackson: uma Bibliografia não Autorizada (Christopher Andersen) - Veja, 4 de outubro, 1995 Título da resenha: Com os olhos abertos Livro: Ensaio sobre a Cegueira (José Saramago) - Veja, 25 de outubro, 1995 Título da resenha: Estadista de mitra Livro: João Paulo II - Bibliografia (Tad Szulc) - Veja, 13 de março, 1996

8. A referência bibliográfica do objeto resenhado

     Constam da referência bibliográfica:
  • Nome do autor
  • Título da obra
  • Nome da editora
  • Data da publicação
  • Lugar da publicação
  • Número de páginas
  • Preço
Obs.: Às vezes não consta o lugar da publicação, o número de páginas e/ou o preço.

Os dados da referência bibliográfica podem constar destacados do texto, num "box" ou caixa.

Exemplo: Ensaio sobre a cegueira, o novo livro do escritor português José Saramago (Companhia das Letras; 310 páginas; 20 reais), é um romance metafórico (...) (Veja, 25 de outubro, 1995).


9. O resumo do objeto resenhado

     O resumo que consta numa resenha apresenta os pontos essenciais do texto e seu plano geral.

     Pode-se resumir agrupando num ou vários blocos os fatos ou idéias do objeto resenhado.

terça-feira, 11 de outubro de 2011

CULTURA ORGANIZACIONAL EM ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS NO BRASIL.

http://www.scielo.br/pdf/rap/v40n1/v40n1a05.pdf
Como não encontrei o refeirdo texto base para a elaboração da resenha crítica no moodle, fui atrás e encontrei, está no link acima. Boa leitura à todos.

sábado, 8 de outubro de 2011

Tarefas do livro-Unidade 6


UNIDADE  6
1. Imagine que em sua cidade as universidades, as escolas e os hospitais públicos estatais foram extintos e, em seu lugar, assumiram as OS. O que você acharia dessa proposta? Será que esses entes funcionariam melhor do que o que você está acostumado a ver? Você apostaria nessa ideia? Crie um grupo de discussão com seus colegas no AVEA.
Em um mundo ideal, a transferência de escolas e hospitais da administração para OS teria muita chance de sucesso. Os pontos positivos seriam:

• Maior flexibilidade;
• Maior agilidade administrativa;
• Maior eficiência;

• Mudança de cultura organizacional, isto é, extinção gradativa do patrimonialismo arraigado no serviço público.

No mundo real, existem grandes desafios a serem superados. Por exemplo, sabemos que os servidores públicos da extinta entidade estatal passariam a integrar um quadro em extinção e, vinculados ao ministério (secretaria) ao qual pertenciam, seriam cedidos às OS. Os novos servidores dessa nova entidade seriam contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em outras palavras, parte dos funcionários seriam CLTistas e teriam por exemplo, fundo de garantia e descontos trabalhistas compatíveis. O outro grupo, não teria fundo de garantia, mas um regime de aposentaria preferível. Os descontos trabalhistas sobre os funcionários públicos ligados ao Regime Jurídico Único são maiores que os correspondentes descontos dos CLTistas. Outros direitos como salários e feriados poderiam diferir. Não é difícil imaginar conflitos em um ambiente onde dois funcionários que desempenham a mesma função têm direitos e deveres distintos. Sabemos também que O Estado, por meio de contrato de gestão com a OS, repassaria recursos necessários à oferta de serviços públicos de forma gratuita aos cidadãos. Aqui também existem possibilidades amplas de dificuldades. Os valores e forma de repasses podem por um lado inviabilizar o bom funcionamento da OS; por outro lado, podem ser usados para legitimar desvios de conduta. Fato que já foi investigado diversas vezes em situações reais pelos TCU´s.

2. Suponha que um amigo seu, muito crítico em relação às propostas da reforma do Estado nos moldes da Administração Pública Gerencial, afirme que a verdadeira intenção das parcerias entre o setor público estatal e as Organizações Sociais não passa de uma privatização do serviço público no Brasil. Agora, imagine que você está encarregado de respondê-lo, à luz do que vimos nesta Unidade, a partir do Plano Diretor de Reforma do Estado. E, ainda, que você também possa estar inclinado a pensar do mesmo modo, procure responder colocando-se como que se estivesse fazendo parte da equipe técnica do MARE, certo? Acesse: <http:// www.bresserpereira.org.br/> e clique no campo “Plano Diretor e Emenda Constitucional” para ajudar na elaboração da resposta, juntamente com o que você estudou nesta Unidade.
Para melhor responder esta questão é necessário estabelecermos o cenário vigente no momento de sua instalação.

A grave crise fiscal que atingiu o Brasil na década de 1980 teve como conseqüência a deterioração dos serviços públicos, a inflação e a dramática redução da capacidade de investimento do estado. A parcela menos favorecida da população, incapaz de se proteger da inflação e mais dependente dos serviços prestados pelo estado, sofria mais fortemente os impactos da crise. Desse modo, uma reforma do Estado passou a ser indispensável para que a economia pudesse ser estabilizada. A Reforma descrita e implementada a partir do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado constituiu a resposta do governo Fernando Henrique Cardoso à crise fiscal do Estado e à inflação. Seu principal objetivo foi possibilitar a correção das desigualdades sociais e regionais. Um dos aspectos centrais desse plano foi o fortalecimento do Estado para que pudesse desempenhar de modo eficaz sua ação reguladora, no quadro de uma economia de mercado, bem como os serviços básicos que presta e as políticas de cunho social que precisa aplicar.

Um dos papéis essenciais do Estado é realizar uma função redistribuidora de recursos. Para tanto, o Estado coleta impostos e os destina à garantia da ordem interna e da segurança externa, aos objetivos sociais de maior justiça ou igualdade, e aos objetivos econômicos de estabilização e desenvolvimento.

Para tentar realizar esses dois últimos objetivos, anteriormente, o Estado assumiu funções diretas de execução. A crise instalada foi uma conseqüência direta das distorções e ineficiências desta ação. Assim, reformar o Estado implica transferir para o setor privado atividades que podem ser controladas pelo mercado. Daí a generalização dos processos de privatização de empresas estatais. O programa de privatizações refletiu a conscientização da gravidade da crise fiscal e da limitação da capacidade do Estado de promover poupança através das empresas estatais. Através da Reforma transfere-se para o setor privado a tarefa da produção que, em princípio, este realiza de forma mais eficiente. Finalmente, através de um programa de publicização, transfere-se para o setor público não-estatal a produção dos serviços competitivos ou não-exclusivos de Estado, estabelecendo-se um sistema de parceria entre Estado e sociedade para seu financiamento e controle.

Os inimigos deste plano acusam o plano diretor de ser apenas um programa de transferência para a iniciativa privada de patrimônio público. Para analisar esta acusação, tomemos o caso emblemático de uma das mais importantes empresas brasileiras, a Vale do Rio Doce. Os críticos da reforma apontam a privatização da Vale do Rio Doce, em 1997 como um grande erro cometido.
Os números, que apresentamos abaixo, parecem contestar estas críticas.

3. Elabore um quadro comparativo com as principais características distintivas entre a Administração Pública Burocrática, vista na Unidade 5, e a Gerencial, estudada nesta Unidade.
BUROCRÁTICA:
a rigidez excessiva de regras e procedimentosoperacionais;
as insuficiências orçamentárias, de recursos materiais\e tecnológicos;
a expansão exacerbada da Administração Indireta,como empresas estatais, fundações, autarquias; as disparidades entre servidores da Administração Direta e Indireta; e
a distribuição desordenada de contingentes de pessoal, como a carência ou o excesso em determinadas áreas, os regimes de trabalho, as carreiras, os níveis de remuneração e capacitação distorcidos, dentre outras.

GERENCIAL:
a institucional-legal, compreendendo o papel do Estado e seus aspectos legais;
a cultural, em que há a transformação de valores burocráticos para os valores gerenciais; e
a gerencial, por meio da qual se pretendia tornar o serviço público mais eficiente e de qualidade para a população.

4. Quais são as principais características do modelo Paraeconômico de Ramos (1981)? Em que ele é importante para pensarmos propostas alternativas de gestão pública?
GUERREIRO RAMOS propõe uma abordagem de análise e planejamento de sistemas sociais em que as economias são consideradas como apenas um, dos diversos graus de liberdade, do movimento da tessitura social. Essa proposta foi denominada Paraeconomia. Nessa abordagem, além das economias, encontram-se outras possíveis dimensões de análise, abordadas pelo autor como “tipos ideais”, por exemplo, as isonomias e as fenonomias, nas quais o indivíduo encontraria alternativas para o utilitarismo (próprio das economias). Dessa forma, o autor delineia um modelo de análise e planejamento multidimensional para os sistemas sociais, uma visão alternativa, enfim, um novo paradigma em oposição ao enfoque centrado no mercado. Em suas próprias palavras:
O paradigma paraeconômico advoga uma sociedade suficientemente diversificada para permitir que seus membros cuidem de tópicos substantivos de vida, na conformidade de seus respectivos critérios intrínsecos, e no contexto dos cenários específicos a que esses tópicos pertencem. ”[...]“a paraeconomia pode ser entendida também como proporcionadora da estrutura de uma teoria política substantiva de
alocação de recursos e de relacionamentos funcionais entre enclaves sociais, necessários à estimulação qualitativa da vida social dos cidadãos.” (GUERREIRO RAMOS, 1989, p.177-178).
O paradigma paraeconômico considera, como fator contributivo da riqueza nacional, tanto as atividades remuneradas quanto as não remuneradas. Nesse caso, “o indivíduo produtivo não é, necessariamente, um detentor de emprego.” (p.180). Assim, são consideradas desde as atividades realizadas em âmbito doméstico, até a participação social não remunerada (cultural, artística, religiosa, etc.).
Por essa nova concepção, entendem-se como recursos mais do que aqueles meramente físicos, incluem-se, por exemplo, as dimensões ecológica e psíquica. Por isso, “do ponto de vista paraeconômico, os recursos são infinitos e não há limites ao crescimento” (GUERREIRO RAMOS, 1989, p.181).

Em uma sociedade de consumo (unidimensional), são impostas certas regras que definem a importância do indivíduo. Por exemplo, o “sucesso” de um cidadão é analisado em função da posse de bens como carros, roupas e jóias de grife, imóveis, dentre outros. Em busca da maximização desses resultados, os indivíduos dedicam seus esforços, sendo “menos importantes” aqueles que não os realizam. Desse modo, na unidimensionalidade da vida há uma primazia, até mesmo um império do “ter”. Ao contrário, em uma sociedade que experimenta o modelo Paraeconômico, a vida não é pautada exclusivamente em maximizar posses. O indivíduo deve ter espaço para exercer atualizações pessoais, ou seja, outras capacidades que o permitam “ser”. Isto é, a possibilidade de que o indivíduo, ainda que submetido a padrões e normas (de mercado, inclusive), que estes últimos sejam controlados, sempre consentidos pelos próprios indivíduos e nunca impostos. Do mesmo modo, possam ainda desfrutar de outros compromissos ou objetivos de cunho pessoal, tomados como indispensáveis para a sua atualização, o seu próprio bem-estar.

Estas idéias abrem uma nova perspectiva para a Administração Pública. Por exemplo, quando forem definidas as leis orçamentárias, as alocações de recursos públicos não devem ser exclusivamente canalizadas para incentivos às atividades de mercado, mas também a outras formas de bem social. Em termos contábeis, não devemos focar esforços apenas no aumento do Produto interno Bruto (PIB), mas devemos igualmente alcançar crescimento no índice de desenvolvimento humano (IDH).

terça-feira, 4 de outubro de 2011

Organizaçoões Sociais

http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/revistaspge/revista5/5rev6.htm


1. A organização social é uma qualificação, um título, que a Administração outorga a uma entidade privada, sem fins lucrativos, para que ela possa receber determinados benefícios do Poder Público (dotações orçamentárias, isenções fiscais etc.), para a realização de seus fins, que devem ser necessariamente de interesse da comunidade.
2. A locução organização social, a nosso ver, é muito genérica, pois ambas as palavras têm um significado muito abrangente. De qualquer forma, foi a denominação que o legislador resolveu outorgar àquelas entidades, em substituição ao desmoralizado título de utilidade pública, concedido a entidades assistenciais que de beneficentes só tinham o rótulo, por servirem a interesses particulares. Conforme expôs o Professor Paulo Modesto (então Assessor Especial do Ministério de Administração e Reforma do Estado), no XII Congresso de Direito Administrativo, em agosto de 1998, na impossibilidade política de revogar a Lei n. 91, de 1935, que regulava a aprovação do benefício "de utilidade pública", o Governo resolveu aprovar outra lei, criando a nova qualificação.
3. Nos termos da Lei federal n. 9.637, de 18.5.1998, o Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sociais sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos os requisitos previstos nesse mesmo diploma.
O objetivo declarado pelos autores da reforma administrativa1, com a criação da figura das organizações sociais, foi encontrar um instrumento que permitisse a transferência para as mesmas de certas atividades que vêm sendo exercidas pelo Poder Público e que melhor o seriam pelo setor privado, sem necessidade de concessão ou permissão. Trata-se de uma nova forma de parceria, com a valorização do chamado terceiro setor, ou seja, serviços de interesse público, mas que não necessitam sejam prestados pelos órgãos e entidades governamentais. Sem dúvida, há outra intenção subjacente, que é a de exercer um maior controle sobre aquelas entidades privadas que recebem verbas orçamentárias para a consecução de suas finalidades assistenciais, mas que necessitam enquadrar-se numa programação de metas e obtenção de resultados.
4. Essas pessoas jurídicas de direito privado são aquelas previstas no Código Civil, sociedades civis, religiosas, científicas, literárias e até mesmo as fundações (art. 16, I). Podem já existir ou serem criadas para o fim específico de receberem o título de organização social e prestarem os serviços desejados pelo Poder Público. O que importa é que se ajustem aos requisitos da lei.
5. Quais são os requisitos básicos?
a) não podem ter finalidade lucrativa e todo e qualquer legado ou doação recebida deve ser incorporado ao seu patrimônio; de igual modo, os excedentes financeiros decorrentes de suas atividades;
b) finalidade social em qualquer das áreas previstas na lei: ensino, saúde, cultura, ciência, tecnologia e meio ambiente;
c) possuir órgãos diretivos colegiados, com a participação de representantes do Poder Público e da comunidade;
d) publicidade de seus atos;
e) submissão ao controle do Tribunal de Contas dos recursos oficiais recebidos (o que já existe);
f) celebração de um contrato de gestão com o Poder Público, para a formação da parceria e a fixação das metas a serem atingidas e o controle dos resultados.

Tarefas do livro-Unidade 4 e 5


UNIDADE 4
1. Faça uma síntese das principais características da Administração Pública Patrimonialista praticada em Portugal.
Com a ajuda de Iglésias (1995) e Faoro(2001), podemos enumerar algumas características marcantes da Administração Pública colonial:
o estilo de gestão predominantemente patrimonialista, não se distinguindo de forma clara o que era da Coroa e dos funcionários, em relação ao que seria de domínio público e privado;
a criação do Conselho Ultramarino em Portugal, a partir de meados do século XVII, que passou a tratar dos negócios comerciais com suas colônias, sendo muito poderoso no Brasil e só deixando de existir com a vinda da Corte portuguesa à Colônia em 1808;
a designação de donatários de capitanias ou governadores gerais, também estes conhecidos como vice-reis, a partir de 1718, para a composição dos quadros administrativos do Conselho Ultramarino na Colônia;
o inchaço dos quadros de funcionários na Administração colonial para o exercício da
fiscalização e de atividades ligadas à promoção da justiça, sendo criados cargos nem sempre com definições claras, não raro possibilitando áreas de conflito de atribuições;
a instituição de câmaras municipais, como instâncias de poder local, em que só podiam ser escolhidos como vereadores, bem como votar, os “homens bons”. Essas câmaras vivenciaram certa autonomia em relação aos governos-gerais e às capitanias, dadas as distâncias que dificultavam a comunicação, representando mais interesses de poderosos senhores locais, geralmente latifundiários;
a definição de um desenho verticalizado da Administração Pública com a seguinte composição hierárquica: rei – ladeado por um corpo “ministerial” de altos funcionários (os estamentos), governador-geral ou vice-rei, capitães das capitanias e as autoridades ligadas às câmaras municipais; e
a definição de um corpo distante do perfil do burocrata moderno. Na Administração colonial, a exemplo do que acontecia na Coroa, o funcionário se constituía à sombra do monarca, por este escolhido, bem como não praticava a obediência a regras impessoais de conduta, nem se vinculava a aspectos de competência profissional.

2. O que significavam os estamentos? Por quais razões não podemos compará-los à burocracia moderna como pensou Weber?
Nos estamentos são praticados um modo de vida particular,efetivando-se a outorga de prestígio social a quem neles está inserido. Ou seja, os estamentos são formados no Estado por funcionários que passam a exercer o poder junto ao monarca, tendo como marca uma diferenciação em relação aos demais membros da sociedade, bem como da própria Coroa. Constituem-se como grupos fechados que se apropriam de oportunidades econômicas e de cargos públicos. São recrutados pelo rei e merecedores de honrarias. Passam a governar, em paralelo ao monarca, determinando não só regras econômicas para o comércio, como também influenciando nas decisões de governo em todas as suas funções. O clero, a nobreza, os comerciantes e o restante da sociedade passam a ser seus subjugados. Assim, podemos dizer que o surgimento desses grupamentos gerou o Estado Patrimonial de Estamento, ou seja, aquele no qual um grupamento de funcionários (letrados), sob o comando do soberano, passa a gerenciar o Estado e a responsabilizar-se pela justiça e elaboração de leis. Trata-se, então, de um coletivo seleto de titulares supremos de importantes cargos públicos com origens históricas de corpos ministeriais governamentais, raízes de uma burocracia pública pré-moderna. Entretanto, segundo Faoro (2001, p. 63), esses estamentos não se tratavam de burocracia moderna do século XX, mas sim de [...] uma burocracia de caráter aristocrático, com uma ética e um estilo de vida particularizados, de funcionários de alto escalão governamental que tomavam para si o direito de governar, ainda que à sombra de um soberano, assumindo- se como detentores de cargos e do saber técnico, colocando-se acima das demais categorias sociais à época – clero, nobreza, comerciantes (burguesia em ascendência) e sociedade em geral.

3. Descreva o processo de reprodução do patrimonialismo português na administração de sua Colônia nos trópicos. Procure, ainda, sintetizar as experiências de centralização e descentralização administrativas aqui implantadas.
No Brasil, o patrimonialismo fora implantado pelo Estado colonial português, quando o processo de concessão de títulos, de terras e poderes quase absolutos aos senhores de terra legou à posteridade uma prática político-administrativa em que o público e o privado não se distingue perante as autoridades. Assim, torna-se "natural" desde o período colonial (1500 - 1822), perpassando pelo período Imperial (1822 - 1889) e chegando mesmo à República Velha (1889 - 1930) a confusão entre o público e o privado.
O patrimonialismo é uma ideia essencial para a definição do "Homem Cordial", conceito idealizado por
Sérgio Buarque de Holanda em Raízes do Brasil. Victor Nunes Leal, em seu clássico "Coronelismo: enxada e voto" trabalha de modo magistral o patrimonialismo no Brasil. Para este autor, a medida que o poder público ia se afirmando sobre o poder privado, e o Estado imperial ganhava força e podia prescindir da "muleta" dada pelos latifundiários e senhores de terras, este mesmo Estado teria extralegalmente tolerado que o fazendeiro (o chamado "coronel") embarcasse dentro da "canoa" do Estado moderno; em troca da "força moral" (dos votos) dos coroneís-fazendeiros, o Estado brasileiro continuou, embora ilegalmente, homologando os poderes formais e informais destas figuras. Já os fazendeiros, "perdendo os anéis para conservar os dedos", souberam adaptar-se aos novos tempos, e embarcaram quase incólumes na "canoa sem remo" da república. O legado do poder privado, mesmo hoje, ainda sobrevive dentro da máquina governamental com o uso e presença do "jeitinho brasileiro",quando a maioria dos políticos veem o cargo público que ocupam como uma "propriedade privada" sua, ou de sua família, em detrimento dos interesses da coletividade.



UNIDADE 5
1. Sintetize as principais características das práticas da gestão estatal no Brasil, de D. João VI até o fim da Monarquia. Por que elas podem ser classificadas como patrimonialistas?
O Brasil tem suas raízes estabelecidas no Estado patrimonial que possui sua origem em Portugal. Vem de lá, a dificuldade em se estabelecer relações impessoais no trato das coisas públicas. Durante o Brasil Colônia e o Brasil Monarquia, não se estabeleceu uma divisória entre os domínios públicos e aquilo que a realeza poderia usufruir.

A administração pública não era pautada pelo trato impessoal. A consolidação do Estado patrimonial português e sua lógica burocrática estamental dirigiam a dinâmica colonial. Sua influência não se limitava à esfera político-administrativo-militar, mas também se refletia no âmbito cultural, econômico e religioso.

“O mercantilismo empírico português, herdado pelo Estado brasileiro, fixou-se num ponto fundamental, inseparável de seu conteúdo doutrinário, disperso em correntes, facções e escolas. Este ponto, claramente emergente da tradição medieval, apurado em especial pela monarquia lusitana, acentua o papel diretor, interventor e participante do Estado na atividade econômica. O Estado organiza o comercio, incrementa a indústria, assegura a apropriação da terra, estabiliza preços, determina salários, tudo para o enriquecimento da nação e o proveito do grupo que a dirige. (...) O Estado, desta forma elevado a uma posição prevalente, ganha poder, internamente contra as instituições e classes particularistas, e, externamente, se estrutura como nação em confronto com outras nações” ( FAORO, R. (1977) Os donos do poder – formação do patronato político brasileiro. Vols. 1 e 2. Ed.Globo, Porto Alegre, p. 62).

O direito português foi articulado para servir à organização política em detrimento ao comércio e à economia particular. Possui uma dinâmica autônoma e fechada, exercendo seu poder através do controle patrimonialista do Estado, não fazendo distinção entre o público e o privado.

“O patrimonialismo, organização política básica, fecha-se sobre si próprio com o estamento, de caráter marcadamente burocrático. Burocracia não no sentido moderno, com aparelhamento racional, mas da apropriação do cargo - o cargo carregado de poder próprio, articulado com o príncipe, sem a anulação da esfera própria de competência. O Estado ainda não é uma pirâmide autoritária, mas um feixe de cargos, reunidos por coordenação, com respeito à aristocracia dos subordinados” (FAORO, R.).

A realidade histórica brasileira manteve essa estrutura patrimonial, resistindo à dinâmica capitalista.

2. O que entendemos por coronelismo? Quais foram as suas características?
Coronelismo é um sistema político, uma complexa rede de relações que vai desde o Coronel até o presidente da República, envolvendo compromissos recíprocos. Em outras palavras, um sistema de barganhas entre o Coronel e o governo. O coronelismo surge devido à combinação de um fato político com uma conjuntura econômica. O fato político é o federalismo e a conjuntura econômica era a decadência econômica dos fazendeiros. Esta decadência acarretava enfraquecimento do poder político dos coronéis em face de seus dependentes e rivais. A manutenção do poder dos coronéis passava, então, a depender da presença do Estado, que expandia sua influência na proporção em que diminuía a dos donos de terra. O momento histórico em que se deu essa transformação foi a Primeira República, que durou de 1889 até 1930.

A explicação acima é baseada em Mandonismo, Coronelismo, Clientelismo: Uma Discussão Conceitual por José Murilo de Carvalho em Dados vol. 40 no. 2 Rio de Janeiro 1997.

3. Por que os anos de 1930 foram importantes para a história da Administração Pública no Brasil? Quais são as marcas deixadas pela Administração Pública Burocrática implantada a partir de então?

Em decorrência do sufocante Estado patrimonial, da falta de qualificação técnica dos servidores, da crise econômica mundial que explodiu em 1929 e da difusão da teoria keynesiana – que pregava a intervenção do Estado na Economia –, o governo autoritário de Vargas resolve modernizar a máquina administrativa brasileira através dos paradigmas burocráticos difundidos por Max Weber (modelo racional-legal). O auge dessas mudanças ocorre em 1936 com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), que tinha como atribuição modernizar a máquina administrativa utilizando como instrumentos a afirmação dos princípios do mérito, a centralização, a separação entre público e privado (em resposta ao patrimonialismo), a hierarquia, a impessoalidade, a rigidez e universalidade das regras e a especialização e qualificação dos servidores.

Principais Marcas da reforma administrativa dos anos 30 são:

 Ingresso no serviço público por concurso;
 Critérios gerais e uniformes da classificação de cargos;
 Organização dos serviços de pessoal e de seu aperfeiçoamento sistemático;
 Administração orçamentária;
 Padronização de compras do estado;
 Racionalização geral de métodos;
 Órgãos reguladores - Conselhos, comissões e institutos.

Cabe ressaltar que o Estado produtor também ganhou impulso durante o governo Vargas, notadamente com a criação da Cia.
Siderúrgica Nacional

4. Comente as gramáticas reproduzidas nas relações entre Estado e sociedade no Brasil.
Segundo a obra de Edson Nunes, “A gramática política do Brasil”, destacam-se quatro gramáticas para a relação Estado-sociedade no país, representadas por:


• Clientelismo;
• Universalismo de Procedimentos;
• Corporativismo e
• Insulamento Burocrático.


5. Em qual contexto e como se caracterizou a segunda reforma administrativa no Brasil, de 1964 a 1985?

A segunda reforma acontece no contexto do Período do Autoritarismo ou Ditadura Militar. Este período tem seu início com o Golpe de Estado em março de 1964 e perdura até 1985. Politicamente caracteriza-se por um aumento da tutela do Estado nas questões civis. Por meio do regime militar; as estruturas administrativas tornam-se fortemente hierarquizadas e centralizadas.

A reforma administrativa de 1967 é implantada a partir do Decreto lei 200. Ela pode ser entendida como a primeira experiência de implantação da administração gerencial no Brasil. Há um fortalecimento da administração indireta, através das transferências de atividades para autarquias, fundações, empresas publicas e sociedades de economia mista. São também estabelecidos diversos princípios de racionalidade administrativa como o planejamento e o orçamento. Nesta reforma, a questão em foco era:

“por fim a uma situação de inexistência de controle real, efetivo, da Administração Federal, problema que, por si, equivalia a romper com uma tradição de 60 anos, enraizada em concepções jurídicas que relegavam a segundo plano as lições da arte de administrar.” (DIAS, J.N.T., A Reforma Administrativa de 1967, Rio de Janeiro: FGV, p.17).

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Tecnocratas e seus problemas

Leia tudo no link: http://www.scielo.br/pdf/ccedes/v28n76/a04v2876.pdf

"Os governos militares adotaram um movimento político de duplo sentido: ao mesmo tempo em que suprimiam as liberdades democráticas e instituíam instrumentos jurídicos de caráter autoritário e repressivo, levavam à prática os mecanismos de modernização do Estado nacional, no sentido de acelerar o processo de modernização do capitalismo brasileiro. Em síntese: propugnavam a criação de uma sociedade urbano-industrial na periferia do sistema capitalista mundial, pautada pela racionalidade técnica. No lugar dos políticos, os tecnocratas;1 no proscênio da política nacional, as eleições controladas e fraudadas; no âmbito do mundo do trabalho,2 a prevalência do arrocho salarial; na lógica do crescimento econômico, a ausência de distribuição da renda nacional; na demanda oposicionista pela volta do Estado de direito democrático, a atuação sistemática dos órgãos de repressão mantidos pelas Forças Armadas: eis como a ditadura militar executou o seu modelo econômico de aceleração modernizadora e autoritária do capitalismo no Brasil. Foi assim que o Estado, com grande poder de ordenação da sociedade civil, assumiu uma face ideológica fundada no princípio da racionalidade técnica como o único mecanismo político válido para a consolidação da revolução burguesa que havia se iniciado depois de 1930. "

"Planejamento do governo de Castelo Branco interditava a crítica aos tecnocratas, com o argumento de que eles eram rápidos e eficientes nas tomadas de decisões que o regime militar teve que adotar após
1964. Num determinado excerto, vaticinava: (...) o problema que se apresentava aos tecnocratas era o seguinte: como modernizar instituições obsoletas, para ajustá-las às necessidades de uma sociedade atingida pela inflação e desejosa de acelerar o desenvolvimento? Como fazê-lo, sem alongar demasiadamente o período de poderes excepcionais? Como redefinir as relações entre o Executivo e o Legislativo, de maneira mais consoante com a velocidade e complexidade das decisões
econômicas? (...) É óbvio que, ao se aproveitar de exceção para acelerar o processo de modernização institucional, vários dos diplomas legais se macularam de imperfeições e, em alguns casos, terão que ser revistos com a sedimentação da experiência. Na opção, entretanto, entre o imobilismo perfeicionista e a experimentação modernizante, a atitude dos tecnocratas parece ter sido a mais produtiva (...). Problema mais complexo é o da institucionalização das relações entre o Executivo e o Legislativo, de forma compatível com as exigências da política monetária e de planejamento econômico, ambos os quais requerem velocidade de decisão e um certo grau de centralização de comando. (Campos, 1968, p. 129-130) "

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

ATIVIDADES DA UNIDADE 2 e 3

UNIDADE 2
1. Descreva o que você entendeu por dominação e qual a relação desse conceito com a Administração Pública?
Assim, a dominação pode ser entendida como sendo um tipo especial de poder cujos dominantes acreditam que têm o direito de exercício do poder, e os dominados acreditam que o seu dever é obedecer às ordens daqueles (MEDEIROS, 1978).
Exemplificando, o governo eleito pelo povo, que acredita em seus ideais.

2. Cite os tipos de manifestação de uma dominação?
acordo com Weber (1984) são três os tipos de dominação possíveis: a tradicional, a carismática e a legal.
A Dominação  tradicional, na qual a fonte de crença que a legitima está baseada na tradição, ou usos e costumes perpetuados em um dado grupamento social. Ou seja, poderes de mando herdados por meio de valores ligados a um determinado conjunto de tradição que se perpetua ao longo do tempo. A  família real inglesa,pode servir de exemplo.

A Dominação carismática tem como fonte de legitimação de autoridade a crença no carisma que um indivíduo possui, dotando-o de capacidade suficiente para influenciar terceiros à obediência. De acordo com Weber (1984) o carisma faz referência a uma qualidade extraordinária da personalidade de alguém, o dom da graça pessoal, algo sobrenatural que esse mesmo alguém possui e que o torna especial perante os demais. Eu vejo um claro exemplo disso em Jesus Cristo, o maior líder carismático de toda história.

Na Dominação legal a legitimação das relações de mandato e obediência se estabelece pela crença em ordenamentos, regras e estatutos legais, formais e impessoais. Ou seja, a obediência não é exercida em relação a um senhor por uma tradição institucionalizada, mas sim por meio de regulamentos de caráter racional. Nesse tipo de dominação há um senhor mandatário, cujos méritos ou crença legitimadora de seu poder são dados a partir de regras tradicionais já estabelecidas secularmente. Desse modo, O soberano não é um superior mas sim um senhor pessoal, seu quadro administrativo não se constitui por funcionários e, sim por servidores, os dominados não são membros da associação.

3. Faça uma síntese das três tipologias de Administração Pública vistas nesta Unidade e monte um quadro comparativo. Comente as principais diferenças entre elas.
Administração Pública Patrimonialista
todos os cargos de governo que constituem suas estruturas administrativas estão sob o domínio pessoal (comunidade doméstica) de um soberano. Para fazer parte dessa comunidade doméstica, o recrutamento de servidores começou a ser dado por meio de relações de confiança e obediência estreita a um senhor;
os funcionários patrimoniais podem ascender a um cargo mediante concessão do mandatário, bem como pela compra ou arrendamento desses direitos, fazendo jus ao recebimento de benefícios. Podendo ainda vender esses direitos para terceiros;
o exercício de um governo é fortemente centralizado e dependente da economia baseada em atividades comerciais, empreendidas estas pessoalmente pelo mandatário;
a apropriação de parte das atividades comerciais é realizada por terceiros, via imposição de tributos e concessões criadas pelo soberano;
as forças militares são fiéis e obedientes à autoridade arbitrária do soberano, inclusive para a expansão territorial de seus domínios; e
o livre arbítrio do senhor, no exercício do poder decisório, é legitimado socialmente pela crença ancestral (tradicional) de sua capacidade para possuí-lo (BENDIX, 1979).

Administração Pública Legal
Na dominação legal a legitimação das relações de mandato e obediência se estabelece pela crença em ordenamentos, regras e estatutos legais, formais e impessoais. Ou seja, a obediência não é exercida em relação a um senhor por uma tradição institucionalizada, mas sim por meio de regulamentos de caráter racional. De acordo com Weber (1984), o tipo mais puro de dominação legal é o exercido por meio da burocracia.



Administração Pública Burocrática
a definição de regras e estatutos formais que detalham funções, competências e divisão de tarefas para o alcance de objetivos predefinidos;
os direitos e os deveres claramente delimitados pelos regulamentos, sendo aplicados indistintamente a todos de uma dada organização (aqui entendida como pública ou privada constituída formalmente com vistas ao alcance de fins predeterminados);
a configuração de uma estrutura hierárquica de mando e obediência, na qual se define quem manda, como manda e quem e como obedece, estabelecendo legalmente funções e limites da autoridade de cada cargo;
o recrutamento de pessoal estabelecido por regras claras, baseadas no conhecimento de cada um para o exercício de um dado cargo;
o padrão de remuneração definido de acordo com as funções dos cargos;
os sistemas de promoção nas carreiras profissionais definidos por critérios objetivos; e
a distinção entre as funções de uma tarefa que um indivíduo executa, definidas por um cargo, e as características pessoais deste mesmo indivíduo. É a vitória da impessoalidade sobre a pessoalidade, ou da razão sobre a tradição.



4. Se a burocracia representa a eficiência das organizações, o que nos leva a denominar de burocracia aquilo que não funciona ou é ineficiente no serviço público?
Problema da burocracia segundo weber, é político e não social. Entre resolver um problema e seguir uma norma, o burocrata comumente opta por seguir a norma. Tal comportamento faria disfuncionar à burocracia, tornando-a lenta em seus procedimentos, excessivamente formais, resistente às mudanças. O exagerado apego às normas distanciaria o comportamento burocrático dos fins organizacionais trazendo, por fim, a ineficiência. Como consequência, surgiria, o conservantismo e o tecnicismo.

As disfunções como irregularidades ou anormalidades que se confundem nos processos administrativos das organizações, ocasionando confrontos até mesmo no comportamento do indivíduo no ambiente de trabalho, faz com que os objetivos pretendidos pela organização deixem de ser atendidos e a qualidade de vida dos indivíduos da organização se torne insatisfatória (Oliveira, 2006, p. 291-292).
Entre todas as disfunções, a mais notória é o fato de as normas e os regulamentos deixarem de serem ferramentas de trabalho para serem o objetivo do trabalho, ou seja, o servilismo às normas, de início idealizado como meio, transforma-se em um fim em si mesma. Mesmo com a ascensão da burocracia, Weber notou que havia algumas fragilidades no modelo, pois o indivíduo que trabalha dentro de uma organização teria que abrir mão daquilo que deseja para seguir regras e imposições, o que torna o trabalho bastante complexo e ineficiente.
http://www.administradores.com.br/informe-se/artigos/as-disfuncoes-da-burocracia-transformam-se-na-propria-burocracia/44412/
5. Quais características mais marcantes das três tipologias podem ou não ser identificadas na gestão municipal de sua cidade? Descreva-as
Aqui em Pato Branco, observamos os seguintes traços:
PATRIMONIALISTA:  Talvez seja o traço mais marcante de nossa administração atual. Muitos cargos foram atribuídos à parentes de nosso prefeito. Percebe-se também um forte interesse a tudo que se refira aos interesses familiares, principalmente a pecuária. Tanto é assim, que já estamos na segunda gestão...

LEGAL: Com certeza e felizmente , somos administrados, dentro da lei, mas precisamos manter nossos olhos muito bem abertos e exigir nossos direitos de cidadãos.

BUROCRÁTICA: Esta Característica é visível na plena forma de “aquilo que não funciona ou é ineficiente no serviço público”. Prova disso foi a morosidade do processo licitatório para o recapeamento das ruas de nossa cidade. Demorou tanto, que vivemos praticamente um caos urbano, devido a má conservação de nossas ruas.
Na saúde, nem se fala, se precisarmos de um simples hemograma, temos que ficar 60 dias na fila de espera.
O lado bom disso tudo, é que ficamos riquíssimos em conhecimento das teorias da administração pública!

UNIDADE 3
1. Descreva as principais características do Estado Gerencial, procurando mostrar como ficam suas estruturas organizacionais e as propostas para os servidores públicos.
São consideradas características da administração pública gerencial:
• Orientação para o cidadão/ Cliente.
• Orientação para obtenção de resultados.
• Compreensão que políticos e funcionários públicos só merecem um grau limitado de confiança.
• Descentralização e incentivo à criatividade e à inovação.
• Utilização do contrato de gestão como instrumento de controle dos gestores públicos.
A idéia geral consiste em descentralizar, delegar autoridade, contudo, há necessidade de se definir com precisão os setores de atuação do Estado, competências e modalidades de administração adequadas a cada setor. O governo Fernando Henrique Cardoso propôs, em 1995, uma reforma administrativa sob a abordagem gerencial.

Acompanha esta reforma administrativa, uma difícil tarefa de reforma cultural. Os funcionários públicos devem assumir uma nova atitude. Há necessidade de inculcar novas formas de ser dos agentes organizacionais, libertá-los dos valores burocráticos vinculados às regras de impessoalidade, às hierarquias e aos procedimentos padronizados, em prol da prática de valores gerenciais. Segundo Bresser-Pereira, os administradores públicos deveriam se transformar em gerentes. Uma mudança de cultura organizacional seria necessária para a formação de gerentes públicos identificados com a primazia do cliente e do mercado, com a diversidade e a flexibilidade, com as habilidades multidimensionais dos profissionais, com a delegação em lugar do controle, com a ênfase nos resultados e na educação em vez do treinamento e com estruturas organizacionais enxutas e ágeis.

2. Elabore uma síntese com as principais características das quatro experiências internacionais de implantação da NGP, mostradas nesta Unidade.
O “Estado” foi considerado a causa básica da grande crise dos anos 80. A solução encontrada foi provocar a reforma do Estado, através do gerencialismo. As experiências internacionais citadas no texto foram: Reino Unido, os Estados Unidos, a Nova Zelândia e a Austrália. Não há consenso na literatura sobre uma convergência comum dos processos de implantação da NGP ocorridos nestes países.

Na Grã-Bretanha, o gerencialismo foi aplicado ao serviço público, logo após a posse do governo de Margareth Thatcher (1979-1990). Esta reforma administrativa é considerada profunda e bem-sucedida. Na ocasião, foram implementados os Programas: Iniciativa de Gerenciamento Financeiro, Unidades de Eficiência, com relatórios de pesquisa e avaliação; Próximo Passo, com agências autônomas; e o Direito do Cidadão. Esses Programas tornaram o serviço público mais flexível, descentralizado, eficiente e orientado para o cidadão, adquirindo características gerenciais.
Reformas análogas ocorreram nos governos social-democratas da Nova Zelândia, Austrália e Suécia. Nos EUA, no ano de 1992, durante a gestão do Presidente Clinton (democrata), foi promovida a reforma da administração pública federal por critérios gerenciais. A reforma atingiu a França em 1989, no Governo do Primeiro-Ministro Michel Roccard (social democrata).

3. Procure conhecer a estrutura do governo municipal de sua cidade e escreva uma proposta de como ele poderia funcionar, de forma geral, nos moldes da NGP. Tente pensar quais seriam as dificuldades e as facilidades para a implantação de suas proposições. Forme um grupo de discussão com os colegas do curso para debaterem as suas ideias.
A Nova Gestão Pública (NGP) limita a possibilidade do Estado de intervir na
vida das pessoas, respeita a liberdade e a auto-responsabilização dos
indivíduos. Com isso, o conceito básico de Nova Gestão Pública passa a propor
um alto nível de transparência e racionalização de custo e prima ainda, pela
igualdade dos cidadãos em relação aos serviços do Estado.
Em regra, é a proposta de uma gestão focada.
Como afirma o Professor da Fundação Getúlio Vargas, Dr. Humberto Falcão
Martins, a Nova Gestão Pública
.[...] propõe uma gestão pública dotada das seguintes características:
a) caráter estratégico ou orientado por resultado do processo decisório;
b) descentralização;
c) flexibilidade;
d) desempenho crescente e pagamento por desempenho/produtividade;
1. New Public Management - é um conjunto de argumentos e filosofias administrativas aceitas
em determinados contextos e propostas como novo paradigma de gestão pública a partir da
emergência dos temas crise e reforma do Estado nos anos 80 (Hood & Jackson, 1991).
19
e) competitividade interna e externa;
f) direcionamento estratégico;
g) transparência e cobrança de resultados (accountability);
h) padrões diferenciados de delegação e discricionariedade decisória;
i) separação da política de sua gestão;
j) desenvolvimento de habilidades gerenciais;
k) terceirização;
l) limitação da estabilidade de servidores e regimes temporários de emprego; e
m) estruturas diferenciadas..

Para quem reside em Pato Branco, eu nem preciso dizer q estas características não fazem parte da atual administração...
Abaixo o link para a leitura completa deste material muito bom:
http://ffn-brasil.org.br/novo/PDF-ex/Publicacoes/NGP.pdf