ATIVIDADES DA UNIDADE 2 e 3

UNIDADE 2

1. Descreva o que você entendeu por dominação e qual a relação desse conceito com a Administração Pública?

Assim, a dominação pode ser entendida como sendo um tipo especial de poder cujos dominantes acreditam que têm o direito de exercício do poder, e os dominados acreditam que o seu dever é obedecer às ordens daqueles (MEDEIROS, 1978).

Exemplificando, o governo eleito pelo povo, que acredita em seus ideais.

2. Cite os tipos de manifestação de uma dominação?

acordo com Weber (1984) são três os tipos de dominação possíveis: a tradicional, a carismática e a legal.

A Dominação  tradicional, na qual a fonte de crença que a legitima está baseada na tradição, ou usos e costumes perpetuados em um dado grupamento social. Ou seja, poderes de mando herdados por meio de valores ligados a um determinado conjunto de tradição que se perpetua ao longo do tempo. A  família real inglesa,pode servir de exemplo.

A Dominação carismática tem como fonte de legitimação de autoridade a crença no carisma que um indivíduo possui, dotando-o de capacidade suficiente para influenciar terceiros à obediência. De acordo com Weber (1984) o carisma faz referência a uma qualidade extraordinária da personalidade de alguém, o dom da graça pessoal, algo sobrenatural que esse mesmo alguém possui e que o torna especial perante os demais. Eu vejo um claro exemplo disso em Jesus Cristo, o maior líder carismático de toda história.

Na Dominação legal a legitimação das relações de mandato e obediência se estabelece pela crença em ordenamentos, regras e estatutos legais, formais e impessoais. Ou seja, a obediência não é exercida em relação a um senhor por uma tradição institucionalizada, mas sim por meio de regulamentos de caráter racional. Nesse tipo de dominação há um senhor mandatário, cujos méritos ou crença legitimadora de seu poder são dados a partir de regras tradicionais já estabelecidas secularmente. Desse modo, O soberano não é um superior mas sim um senhor pessoal, seu quadro administrativo não se constitui por funcionários e, sim por servidores, os dominados não são membros da associação.

3. Faça uma síntese das três tipologias de Administração Pública vistas nesta Unidade e monte um quadro comparativo. Comente as principais diferenças entre elas.

Administração Pública Patrimonialista

 todos os cargos de governo que constituem suas estruturas administrativas estão sob o domínio pessoal (comunidade doméstica) de um soberano. Para fazer parte dessa comunidade doméstica, o recrutamento de servidores começou a ser dado por meio de relações de confiança e obediência estreita a um senhor;

 os funcionários patrimoniais podem ascender a um cargo mediante concessão do mandatário, bem como pela compra ou arrendamento desses direitos, fazendo jus ao recebimento de benefícios. Podendo ainda vender esses direitos para terceiros;

 o exercício de um governo é fortemente centralizado e dependente da economia baseada em atividades comerciais, empreendidas estas pessoalmente pelo mandatário;

 a apropriação de parte das atividades comerciais é realizada por terceiros, via imposição de tributos e concessões criadas pelo soberano;

 as forças militares são fiéis e obedientes à autoridade arbitrária do soberano, inclusive para a expansão territorial de seus domínios; e

 o livre arbítrio do senhor, no exercício do poder decisório, é legitimado socialmente pela crença ancestral (tradicional) de sua capacidade para possuí-lo (BENDIX, 1979).

Administração Pública Legal

Na dominação legal a legitimação das relações de mandato e obediência se estabelece pela crença em ordenamentos, regras e estatutos legais, formais e impessoais. Ou seja, a obediência não é exercida em relação a um senhor por uma tradição institucionalizada, mas sim por meio de regulamentos de caráter racional. De acordo com Weber (1984), o tipo mais puro de dominação legal é o exercido por meio da burocracia.

Administração Pública Burocrática

 a definição de regras e estatutos formais que detalham funções, competências e divisão de tarefas para o alcance de objetivos predefinidos;

 os direitos e os deveres claramente delimitados pelos regulamentos, sendo aplicados indistintamente a todos de uma dada organização (aqui entendida como pública ou privada constituída formalmente com vistas ao alcance de fins predeterminados);

 a configuração de uma estrutura hierárquica de mando e obediência, na qual se define quem manda, como manda e quem e como obedece, estabelecendo legalmente funções e limites da autoridade de cada cargo;

 o recrutamento de pessoal estabelecido por regras claras, baseadas no conhecimento de cada um para o exercício de um dado cargo;

 o padrão de remuneração definido de acordo com as funções dos cargos;

 os sistemas de promoção nas carreiras profissionais definidos por critérios objetivos; e

 a distinção entre as funções de uma tarefa que um indivíduo executa, definidas por um cargo, e as características pessoais deste mesmo indivíduo. É a vitória da impessoalidade sobre a pessoalidade, ou da razão sobre a tradição.

4. Se a burocracia representa a eficiência das organizações, o que nos leva a denominar de burocracia aquilo que não funciona ou é ineficiente no serviço público?

Problema da burocracia segundo weber, é político e não social. Entre resolver um problema e seguir uma norma, o burocrata comumente opta por seguir a norma. Tal comportamento faria disfuncionar à burocracia, tornando-a lenta em seus procedimentos, excessivamente formais, resistente às mudanças. O exagerado apego às normas distanciaria o comportamento burocrático dos fins organizacionais trazendo, por fim, a ineficiência. Como consequência, surgiria, o conservantismo e o tecnicismo.

As disfunções como irregularidades ou anormalidades que se confundem nos processos administrativos das organizações, ocasionando confrontos até mesmo no comportamento do indivíduo no ambiente de trabalho, faz com que os objetivos pretendidos pela organização deixem de ser atendidos e a qualidade de vida dos indivíduos da organização se torne insatisfatória (Oliveira, 2006, p. 291-292).

Entre todas as disfunções, a mais notória é o fato de as normas e os regulamentos deixarem de serem ferramentas de trabalho para serem o objetivo do trabalho, ou seja, o servilismo às normas, de início idealizado como meio, transforma-se em um fim em si mesma. Mesmo com a ascensão da burocracia, Weber notou que havia algumas fragilidades no modelo, pois o indivíduo que trabalha dentro de uma organização teria que abrir mão daquilo que deseja para seguir regras e imposições, o que torna o trabalho bastante complexo e ineficiente.

http://www.administradores.com.br/informe-se/artigos/as-disfuncoes-da-burocracia-transformam-se-na-propria-burocracia/44412/

5. Quais características mais marcantes das três tipologias podem ou não ser identificadas na gestão municipal de sua cidade? Descreva-as

Aqui em Pato Branco, observamos os seguintes traços:

PATRIMONIALISTA:  Talvez seja o traço mais marcante de nossa administração atual. Muitos cargos foram atribuídos à parentes de nosso prefeito. Percebe-se também um forte interesse a tudo que se refira aos interesses familiares, principalmente a pecuária. Tanto é assim, que já estamos na segunda gestão...

LEGAL: Com certeza e felizmente , somos administrados, dentro da lei, mas precisamos manter nossos olhos muito bem abertos e exigir nossos direitos de cidadãos.

BUROCRÁTICA: Esta Característica é visível na plena forma de “aquilo que não funciona ou é ineficiente no serviço público”. Prova disso foi a morosidade do processo licitatório para o recapeamento das ruas de nossa cidade. Demorou tanto, que vivemos praticamente um caos urbano, devido a má conservação de nossas ruas.

Na saúde, nem se fala, se precisarmos de um simples hemograma, temos que ficar 60 dias na fila de espera.

O lado bom disso tudo, é que ficamos riquíssimos em conhecimento das teorias da administração pública!

UNIDADE 3

1. Descreva as principais características do Estado Gerencial, procurando mostrar como ficam suas estruturas organizacionais e as propostas para os servidores públicos.

São consideradas características da administração pública gerencial:
• Orientação para o cidadão/ Cliente.
• Orientação para obtenção de resultados.
• Compreensão que políticos e funcionários públicos só merecem um grau limitado de confiança.
• Descentralização e incentivo à criatividade e à inovação.
• Utilização do contrato de gestão como instrumento de controle dos gestores públicos.
A idéia geral consiste em descentralizar, delegar autoridade, contudo, há necessidade de se definir com precisão os setores de atuação do Estado, competências e modalidades de administração adequadas a cada setor. O governo Fernando Henrique Cardoso propôs, em 1995, uma reforma administrativa sob a abordagem gerencial.

Acompanha esta reforma administrativa, uma difícil tarefa de reforma cultural. Os funcionários públicos devem assumir uma nova atitude. Há necessidade de inculcar novas formas de ser dos agentes organizacionais, libertá-los dos valores burocráticos vinculados às regras de impessoalidade, às hierarquias e aos procedimentos padronizados, em prol da prática de valores gerenciais. Segundo Bresser-Pereira, os administradores públicos deveriam se transformar em gerentes. Uma mudança de cultura organizacional seria necessária para a formação de gerentes públicos identificados com a primazia do cliente e do mercado, com a diversidade e a flexibilidade, com as habilidades multidimensionais dos profissionais, com a delegação em lugar do controle, com a ênfase nos resultados e na educação em vez do treinamento e com estruturas organizacionais enxutas e ágeis.

2. Elabore uma síntese com as principais características das quatro experiências internacionais de implantação da NGP, mostradas nesta Unidade.

O “Estado” foi considerado a causa básica da grande crise dos anos 80. A solução encontrada foi provocar a reforma do Estado, através do gerencialismo. As experiências internacionais citadas no texto foram: Reino Unido, os Estados Unidos, a Nova Zelândia e a Austrália. Não há consenso na literatura sobre uma convergência comum dos processos de implantação da NGP ocorridos nestes países.

Na Grã-Bretanha, o gerencialismo foi aplicado ao serviço público, logo após a posse do governo de Margareth Thatcher (1979-1990). Esta reforma administrativa é considerada profunda e bem-sucedida. Na ocasião, foram implementados os Programas: Iniciativa de Gerenciamento Financeiro, Unidades de Eficiência, com relatórios de pesquisa e avaliação; Próximo Passo, com agências autônomas; e o Direito do Cidadão. Esses Programas tornaram o serviço público mais flexível, descentralizado, eficiente e orientado para o cidadão, adquirindo características gerenciais.

Reformas análogas ocorreram nos governos social-democratas da Nova Zelândia, Austrália e Suécia. Nos EUA, no ano de 1992, durante a gestão do Presidente Clinton (democrata), foi promovida a reforma da administração pública federal por critérios gerenciais. A reforma atingiu a França em 1989, no Governo do Primeiro-Ministro Michel Roccard (social democrata).

3. Procure conhecer a estrutura do governo municipal de sua cidade e escreva uma proposta de como ele poderia funcionar, de forma geral, nos moldes da NGP. Tente pensar quais seriam as dificuldades e as facilidades para a implantação de suas proposições. Forme um grupo de discussão com os colegas do curso para debaterem as suas ideias.

A Nova Gestão Pública (NGP) limita a possibilidade do Estado de intervir na

vida das pessoas, respeita a liberdade e a auto-responsabilização dos

indivíduos. Com isso, o conceito básico de Nova Gestão Pública passa a propor

um alto nível de transparência e racionalização de custo e prima ainda, pela

igualdade dos cidadãos em relação aos serviços do Estado.

Em regra, é a proposta de uma gestão focada.

Como afirma o Professor da Fundação Getúlio Vargas, Dr. Humberto Falcão

Martins, a Nova Gestão Pública

.[...] propõe uma gestão pública dotada das seguintes características:

a) caráter estratégico ou orientado por resultado do processo decisório;

b) descentralização;

c) flexibilidade;

d) desempenho crescente e pagamento por desempenho/produtividade;

1. New Public Management - é um conjunto de argumentos e filosofias administrativas aceitas

em determinados contextos e propostas como novo paradigma de gestão pública a partir da

emergência dos temas crise e reforma do Estado nos anos 80 (Hood & Jackson, 1991).

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e) competitividade interna e externa;

f) direcionamento estratégico;

g) transparência e cobrança de resultados (accountability);

h) padrões diferenciados de delegação e discricionariedade decisória;

i) separação da política de sua gestão;

j) desenvolvimento de habilidades gerenciais;

k) terceirização;

l) limitação da estabilidade de servidores e regimes temporários de emprego; e

m) estruturas diferenciadas..

Para quem reside em Pato Branco, eu nem preciso dizer q estas características não fazem parte da atual administração...

Abaixo o link para a leitura completa deste material muito bom:
http://ffn-brasil.org.br/novo/PDF-ex/Publicacoes/NGP.pdf