quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Gerenciamento da Força de Trabalho

Profissões tipicamente masculinas são exercidas por mulheres, que demonstram qualidade e profissionalismo em postos de trabalho como motoristas, marceneiras e pedreiras.

https://www.youtube.com/watch?v=p4hdCGa_J9E

Orçamento Participativo

Este vídeo faz parte de uma série de reportagens produzidas para o VI Integrar, evento anual realizado pelo Centro de Economia e Administração da PUC-Campinas, para premiar os melhores trabalhos de Conclusão de Curso. Esta matéria apresenta o estudo realizado pelo aluno Tiago Texera que teve o objetivo de verificar as vantagens e os impactos da aplicação do Orçamento Participativo na cidade de Várzea Paulista. O vídeo explica o que é o Orçamento Participativo, a sua história, mostra como foi desenvolvida a pesquisa pelo aluno, os aspectos que envolvem este estudo de caso, revela o esforço e a dedicação do aluno para realizar este projeto, com o depoimento das pessoas envolvidas e a participação dos orientadores e a direção da Faculdade de Administração.

Orçamento Participativo, uma nova maneira de Governar.
Parte 1
http://www.youtube.com/watch?v=_ZM8s-1rGuE
Parte 2
 http://www.youtube.com/watch?v=BsT2YR4FJKk&feature=relmfu

Democracia, Direito e Gestão Pública


Limites da Autonomia Administrativa e do Controle sobre o Poder Executivo
Enviado em 11/01/2012
Tema I - Dia 24 parte 1 de 2
http://www.youtube.com/watch?v=PQEL40aO5a0&feature=relmfu
Tema I - Dia 24 parte 2 de 2
http://www.youtube.com/watch?v=8Kf-We8HFag

domingo, 25 de novembro de 2012

Novas formas de Gestão Urbana

No link abixo, um artigo importantíssimo para nossa disciplina:

http://www.fecomercio.com.br/arquivos/arquivo/gestao_raquel_rolnick_GESTAO_URBANA1_zzzz9maaa2.pdf

Impostos Municipais

O programa Apostila desta edição conta com a participação do professor de direito tributário Cláudio Farág, dos alunos do Curso Fortium, pela internet, e do Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste (Unidesc), diretamente do estúdio da TV Justiça. Todos dedicam uma hora à análise dos conceitos relacionados ao tema impostos municipais. Confira!
Parte 1:
https://www.youtube.com/watch?v=sZPotMYiRJA
Parte 2:
https://www.youtube.com/watch?v=D7nJoJweKVk&feature=relmfu
Parte 3:
https://www.youtube.com/watch?v=SxdimGFtzfg&feature=relmfu

Desenvolvimento Local e Sustentabilidade

Projeto Canudos
http://www.youtube.com/watch?v=UH7koJ8ipiw

Programa cidades sustentáveis
http://www.youtube.com/watch?v=5sTDik3rUug&feature=related

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Mapeamento de Processos

Mapeamento e Modelagem de Processos - Parte 01
http://www.youtube.com/watch?v=NzWYa50zXYA
Mapeamento e Modelagem de Processos - Parte 02
http://www.youtube.com/watch?v=PVLdODa8D34

Vídeoaulas PNAP Unirio

Processos Administrativos
Apresentação do Professor Antonio Andrade, Coordenador da disciplina Processos Administrativos do módulo específico do Curso Especialização em Gestão Pública Municipal. (Junho a Agosto 2011)
http://www.youtube.com/watch?v=F3kQbTb7tw0

Gestão Democrática e Participativa
Apresentação do Professor Marcus Brauer, Coordenador da disciplina Gestão Democrática Participativa do módulo específico do Curso Especialização em Gestão Pública Municipal. (Junho a Agosto 2011)
http://www.youtube.com/watch?v=Dj1LEuoNZ6c&feature=relmfu


quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Processo e Mapeamento de Processos



O Colega Divonzir Frider do Polo de Palmital, fez uma excelente síntese e, certamente, merece muitos elogios, PARABÉNS!!!

Resposta de:
Divonzir Frider (aluno Adm.Pública Palmital) - quarta, 14 novembro 2012, 20:14


A) Processo é a forma pela qual um conjunto de atividades cria, trabalha ou transforma insumos com o objetivo de produzir bens ou serviços, que tenham qualidade assegurada, para serem adquiridos pelos clientes, também pode ser definido como um grupo de tarefas interligadas, logicamente que utilizam os recursos da organização para gerar os resultados definidos, de forma a apoiar seus objetivos, uma série de etapas criadas para produzir um bem ou serviço, são divididos em três: Clientes, Administrativos e Gerenciamento.
Interdependência de fundo comum: Agregar pouco valor à orientação por processos, com característica de verticalização, não favorece a obtenção e posterior ampliação de visibilidade sobre a dinâmica da organização como um todo, tem características de centralização, normalmente leva em consideração apenas aspectos internos de cada unidade em detrimento da percepção, ou não, de que a organização é algo bem maior e bem mais complexo.
Interdependência de fundo seqüencial: Reflete um caráter de horizontalidade e, portanto, de consecutividade no tratamento dos processos, dos dados e das informações correlatas. A linearidade praticada aponta na direção do próximo conjunto de atividades a ser executado, sem levar em conta a necessidade de que ajustes podem ser demandados em sentido contrário e que podem ser levados a termo, fortalecer a execução do processo como um todo.
Interdependência de fundo recíproca: Tende a favorecer o desenvolvimento de novas possibilidades de orientação por processo, na medida em que os relacionamentos entre eles tendem a ocorrer de maneira mais colaborativa e harmoniosa, a partir da adoção de um nível de hierarquia horizontal que, por sua vez, tende a favorecer a reciprocidade e a velocidade na troca de informações relevantes entre os atores diretamente envolvidos.

B) Mapeamento de processos está diretamente associado a um melhor gerenciamento,uma ferramenta gerencial, analítica e de comunicação, que tem a intenção de ajudar a melhorar os processos existentes ou então implantar uma nova estrutura voltada para estes.O mapa de processos deve ser apresentado em forma de uma linguagem gráfica que permita:
  1. expor os detalhes do processo de modo gradual e controlado;
  2. encorajar concisão e precisão na descrição do processo;
  3. focar a atenção nas interfaces do mapa do processo; e
  4. fornecer uma análise de processos poderosa e consistente com o vocabulário do design.

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Gestão Pública Municipal



1) Em relação ao livro de Processos Administrativos, explique: 

a) O que são Processos e quais os três tipos de Interdependência de fundo comum (visão tradicional); Interdependência de fundo sequêncial (visão contemporânea); Interdependência de fundo recíproca (visão inovadora). 


Cruz (2000), faz uma definição voltada para o cliente externo e para a qualidade. Processo é a forma pela qual um conjunto de atividades cria, trabalha ou transforma insumos com o objetivo de produzir bens ou serviços, com garantia de qualidade aos clientes.
Harrington (apud VILLELA, 2000, p.42), é mais abrangente, afirma que processo define-se como “um grupo de tarefas interligadas que utilizam os recursos da organização para gerar resultados definidos, `apoiar seus objetivos.”
Rummler e Brache (1994, p. 55) definem processo como “uma série de etapas criadas para produzir um bem ou serviço”.
Processos podem executar apenas uma função, mas na maioria tendem a assumir características interfuncionais.

Apresentam três tipos de processos:
>>CLIENTES: voltados para a oferta de bens ou serviço contratados por clientes externos.

>>ADMINISTRATIVOS: apesar de não serem visíveis para os clientes externos, são essenciais para as operações e gerenciamento do empreendimento.

>>GERENCIAMENTO: são de responsabilidade dos gestores, auxiliam na tomada de decisões e assim, na operacionalização da organização.

As definições são múltiplas e alguns elementos específicos estão presentes na maioria delas. Podemos definir processos como quaisquer contextos de atividades capazes de receber entradas, realizar algum tipo de transformação e gerar saída, para retornarem na forma de bens ou serviços, ou novos elementos de entrada para outras atividades subseqüentes. Podemos aproximar o conceito de processos e sua aplicabilidade na gestão pública municipal, onde a oferta de serviços é a principal condição para existir e funcionar a “máquina pública”.
A problemática da necessidade de se executar processos na esfera da Gestão Pública, quando se trata de serviços de saúde ofertados aos municípios, pode ampliar a visão sobre este tema. Efetivar estas ações, requer esforço por parte dos gestores, para disponibilizar através de uma rede, com unidades de atendimento, de portes variados, a realização de procedimentos ambulatoriais especializados e cirúrgicos, continuamente, à população local e outras onde o nível de atendimento é precário ou inexiste.
Robbins (1981, p. 73): “um modelo é uma abstração da realidade. É uma representação simplificada de algum fenômeno do mundo real”.
Podemos fazer um desenho, destacando os componentes de entrada, transformação e saída correspondentes ao atendimento de saúde pública municipal.
Os modelos mais usados são os normativos e descritivos. Robins (1981): Normativos>> buscam determinar com precisão ações capazes de produzir soluções vistas como ideais.  Os descritivos procuram descrever como as atividades ocorrem, apresentando características de adequação às especificações de cada organização.

Interdependência de Fundo Comum (Visão Tradicional): agrega pouco valor à orientação por processos, (teoricamente) está verticalizada, o que não favorece a obtenção/ampliação de visibilidade dinâmica da organização como um todo. Ë centralizadora e considera apenas aspectos internos de cada unidade, enquanto uma organização é algo bem maior e mais complexo.
Adota o modelo de gestão “top down” (do topo para a base), pirâmide organizacional. Distancia-se das boas práticas de gestão, privilegia decisões unilaterais e não apresenta flexibilidade.

Interdependência de Fundo Seqüencial (Visão Contemporânea): é seqüencial, de caráter horizontal, fornecendo dados e informações, que favorecem a sequência dos processos, porém com falta de reciprocidade entre eles. Aponta a direção para a sequência de atividades a serem executadas, mas sem a necessidade de ajustes em sentido contrário, que precisam ser considerados, para fortalecer o processo como um todo.
As organizações precisam interagir, levar ao STADs – sistemas de trabalho de alto desempenho -  uma arquitetura organizacional que reúne trabalho, pessoas, tecnologia e informações, otimizando a adequação entre elas, melhorando o desempenho, as demandas e as respostas às exigências dos clientes.

Interdependência de fundo recíproca (visão inovadora): é uma resposta inovadora, favorece o desenvolvimento de novas possibilidades de orientação por processo, com relacionamentos colaborativos e harmoniosos, hierarquia horizontal, favorecendo a reciprocidade e agilidade na troca de informações importantes entre os indivíduos.

Podemos concluir que as formas mais tradicionais de estruturação, ainda predominam nas organizações públicas, distanciando-se  (teoricamente) de avanços expressivos voltados às orientações por processos.


b) Diferencie os Parâmetros para mapeamento de processos.

São cinco as configurações básicas, para composição estrutural. Mintzberg, (1995, p. 17): “as organizações são estruturadas para apreender e dirigir sistemas de fluxos e determinar interrelacionamentos das diferentes partes”.
Os elementos magnitude, complexidade e especificidades de cada organização, tendem a redirecionar processos de estruturação,  que, mesmo com características dos modelos tradicionais, conjugam  com a análise destes elementos.
O crescimento organizacional, associado à sua maturidade, é um elemento valioso nesse contexto – ampliação, atividades paralelas de planejamento e controle – levam à mudanças em suas estruturas. Mintzberg (1995) relacionou cinco componentes:
>>a cúpula estratégica, também conhecida como ápice estratégico;
>>a tecnoestrutura;
>>a assessoria de apoio;
>>a linha intermediária; e
>>o núcleo operacional.

Cúpula estratégica é o local da organização onde se concentram todas as pessoas responsáveis pela gestão: presidentes, vice-presidentes, diretores e superintendentes. É responsável pela eficiência e responsabilidade dos que fazem o controle da organização.  A gestão Pública Municipal, compõem  os Conselhos Municipais, como agentes vetorizadores/fiscalizadores do cumprimento de políticas e seus impactos na comunidade e na sociedade.

Tecnoestrutura: analistas e seu “staff” (ações que visem o assessoramento operacional) atuando tecnicamente e como suporte às tarefas de responsabilidade de outros profissionais. Torna o trabalho destes profissionais mais eficaz. Fazem parte, analistas responsáveis pela adaptação e mudança organizacional, para ajustá-las às transformações do ambiente e analistas de controle, que buscam elementos para padronizar modelos de atividades organizacionais.

Assessorias de apoio: Mintzberg (1995, p. 24): “Uma vista de olhos no organograma de qualquer organização contemporânea de porte variado pode revelar numerosas unidades todas especializadas, que foram criadas com o fim de dar apoio à organização fora do seu fluxo de trabalho operacional, as quais compõem a Assessoria de Apoio.”

Linha Intermediária: é a cadeia gerencial que liga o ápice estratégico ao núcleo operacional, envolve desde o nível gerencial mais alto até a linha de supervisão das operações.  A amplitude de controle deve ser observada para distinguir o tamanho das organizações e determinar a necessidade de esforços necessários para cada caso.

Núcleo Operacional: formado pelas equipes operatórias que realiza o trabalho básico relacionado com a oferta de bens e serviços prestados pela organização, envolvendo quatro ações básicas: entrada para alimentar o processo de transformação; transformam-nas em saída; distribuem-nas e oferecem suporte direto para a realização dessa sequência.

Estas cinco configurações básicas, são diariamente utilizadas pelas organizações através dos fluxos (Mintzberg, 1995): da autoridade formal, de atividades regulamentadas, relações e comunicações informais, de constelações de trabalho(alianças e agrupamentos) e voltado para o processo decisório específico (tomada de decisão). 

sábado, 3 de novembro de 2012

OS TRIBUTOS NO BRASIL


FONTE:
Relação Atualizada e Revisada em 24/07/2012
Nota Preliminar:

Por tributo, entende-se toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – art.3º do CTN.
Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5 do CTN, tributos são:
a) Impostos.
b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos á sua disposição.
c) Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Juridicamente, no Brasil, hoje, entende-se que as contribuições parafiscais ou especiais integram o sistema tributário nacional, já que a nossa Constituição Federal ressalva quanto á exigibilidade da contribuição sindical (art. 80, inciso IV, CF), das contribuições previdenciárias (artigo 201 CF), sociais (artigo 149 CF). para a seguridade social (artigo 195 CF) e para o PIS — Programa de Integração Social e PASEP — Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (artigo 239 CF).
Como contribuições especiais temos ainda as exigidas a favor da OAB, CREA, CRC, CRM e outros órgãos reguladores do exercício de atividades profissionais.
Os empréstimos compulsórios são regulados como tributos, conforme artigo 148 da CF o qual se insere no Capítulo I – Do Sistema Tributário Nacional.
Baseado nos conceitos constitucionais e do Código Tributário Nacional, elaboramos a seguinte lista de tributos vigentes no Brasil:


Lista de tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria) existentes no Brasil:
Várias publicações, sites, jornais, revistas e outros meios de comunicação têm copiado a lista abaixo. Pedimos que, ao fazê-lo, nos dêem o crédito: fonte www.portaltributario.com.br

  1. Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM - Lei 10.893/2004
  2. Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968
  3. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT  - Lei 10.168/2000
  4. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação" - Decreto 6.003/2006
  5. Contribuição ao Funrural
  6. Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Lei 2.613/1955
  7. Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
  8. Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) - Lei 8.029/1990
  9. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) - Decreto-Lei 8.621/1946
  10. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) - Lei 8.706/1993
  11. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) - Lei 4.048/1942
  12. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) - Lei 8.315/1991
  13. Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - Lei 9.403/1946
  14. Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - Lei 9.853/1946
  15. Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) - art. 9, I, da MP 1.715-2/1998
  16. Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993
  17. Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)
  18. Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)
  19. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001
  20. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior - Lei 10.168/2000
  21. Contribuição para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais - FAAP - Decreto 6.297/2007
  22. Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002
  23. Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE - art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002
  24. Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - art. 32 da Lei 11.652/2008
  25. Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) - art. 8º da Lei 12.546/2011
  26. Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)
  27. Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembleia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)
  28. Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS - Lei Complementar 110/2001
  29. Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
  30. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
  31. Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)
  32. Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.
  33. Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974
  34. Fundo de Combate à Pobreza - art. 82 da EC 31/2000
  35. Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) - Lei 5.070/1966 com novas disposições da Lei 9.472/1997
  36. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
  37. Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) - art. 6 da Lei 9.998/2000
  38. Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) - art.6 do Decreto-Lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002
  39. Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) - Lei 10.052/2000
  40. Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
  41. Imposto sobre a Exportação (IE)
  42. Imposto sobre a Importação (II)
  43. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
  44. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
  45. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
  46. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica)
  47. Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)
  48. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
  49. Imposto sobre Transmissão Bens Inter-Vivos (ITBI)
  50. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
  51. INSS Autônomos e Empresários
  52. INSS Empregados
  53. INSS Patronal
  54. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
  55. Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
  56. Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro  
  57. Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - Lei 10.870/2004
  58. Taxa de Avaliação da Conformidade - Lei 12.545/2011 - art. 13
  59. Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - Decreto-Lei 1.899/1981
  60. Taxa de Coleta de Lixo
  61. Taxa de Combate a Incêndios
  62. Taxa de Conservação e Limpeza Pública
  63. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA - Lei 10.165/2000
  64. Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Lei 10.357/2001, art. 16
  65. Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
  66. Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC - Lei 11.292/2006
  67. Taxa de Fiscalização da Agência Nacional de Águas – ANA - art. 13 e 14 da MP 437/2008
  68. Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) - Lei 7.940/1989
  69. Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos - art. 50 da MP 2.158-35/2001
  70. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23
  71. Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC - Lei 10.834/2003
  72. Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta - art. 48 a 59 da Lei 12.249/2010
  73. Taxa de Licenciamento Anual de Veículo - art. 130 da Lei 9.503/1997
  74. Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas instalações - Lei 9.765/1998
  75. Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
  76. Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999
  77. Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus - Lei 9.960/2000
  78. Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da Lei 9.933/1999
  79. Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
  80. Taxa de Outorga e Fiscalização - Energia Elétrica - art. 11, inciso I, e artigos 12 e 13, da Lei 9.427/1996
  81. Taxa de Outorga - Rádios Comunitárias  - art. 24 da Lei 9.612/1998 e nos art. 7 e 42 do Decreto 2.615/1998
  82. Taxa de Outorga - Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários - art. 77, incisos II e III, a art. 97, IV, da Lei 10.233/2001
  83. Taxas de Saúde Suplementar - ANS  - Lei 9.961/2000, art. 18
  84. Taxa de Utilização do SISCOMEX - art. 13 da IN 680/2006
  85. Taxa de Utilização do MERCANTE - Decreto 5.324/2004
  86. Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
  87. Taxas Processuais do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - art. 23 da Lei 12.529/2011